Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

Ministro nega novos pedidos apresentados no Habeas Corpus do ex-presidente Lula

agora sua concessão, lembrando que são se alterou o entendimento do STF sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.

STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs

 O recorrente argumentou que a compensação também se aplicaria às RPVs, nos termos dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal

Partido questiona interpretação do TSE sobre votos para candidatos com registro "sub judice"

Para o PT do B, a interpretação dada pelo TSE ao parágrafo único do artigo 16-A da Lei Eleitoral fere dispositivos constitucionais e legais que tratam da separação dos Poderes, da segurança jurídica e da soberania popular, do pluripartidarismo político, do princípio da anterioridade eleitoral

Supremo recebe denúncia contra deputado amazonense

Deputado é acusado pelo crime de peculato, por suposto desvio de recursos, para pagamento de salário de funcionários, em benefício próprio

Segunda Turma confirma prisão de fazendeiro acusado de chacina

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Cezar

Ministro arquiva pedido de deputada distrital por votação secreta em processo de cassação

O processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar foi iniciado pela Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

Associação de servidores questiona decisão do TJ-SP que considerou greve ilegal

A decisão do TJ-SP foi em caráter liminar e determinou que o sindicato da categoria deixasse de promover a paralisação, total ou parcial, das atividades dos trabalhadores sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Ministro comunica ao TRT-3 sobre interpretação errada de sua decisão

Acusado de praticar corrupção ativa tem HC deferido

1ª Turma: advogado acusado de caluniar juiz obtém trancamento de ação penal

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 98631) para trancar ação penal instaurada contra um advogado acusado de caluniar e difamar um juiz de primeiro grau no desempenho de suas funções.

2ª Turma: sustentação oral é momento essencial à defesa

MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal